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Title
Preview
2010
A aplicabilidade dos direitos fundamentais às relações entre particulares como paradigma de maior proteção dos indivíduos: um exame doutrinário e jurisprudencial
2012
Combinação de leis penais no tempo: o entendimento jurisprudencial e doutrinário sobre a combinação do artigo 33 parágrafo 4° da Lei 11.343/06 concomitante com o artigo 12 da Lei 6.368/76.
2010
O papel do senado federal no controle de constitucionalidade difuso
2010
O fusionamento da jurisdição ordinária e da jurisdição constitucional – a (i)legitimidade dos juízes ordinários brasileiros
2011
Paixão e crime: a problemática do homicídio passional
2012
Conflitos de competência/atribuição entre membros do Ministério Público: a quem compete decidir?
2012
Postura do STF diante da omissão inconstitucional: ativismo judicial?
2011
O Supremo Tribunal Federal e a Lei complementar nº 135/2010, “Lei da ficha limpa” (análise crítica dos julgamentos dos recursos extraordinários nºs 630.147, 631.102 E 633.703)
2012
A legitimidade do Supremo Tribunal Federal para atestar a ocorrência de mutação constitucional
2010
Lei de imprensa: análise da ADPF Nº 130 e a discussão acerca da necessidade de uma regulamentação específica
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Author
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Bacelar, José Guilherme Tanure
1
Barbosa, Cibele Borges
1
Campos, Giovana Alves
1
Carvalho, Camila Flávia Lins Livi...
1
Coutinho, Ana Laura Pinto Cordeir...
1
Dantas, Gustavo Henrique Dutra
.
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Subject
3
Mutação constitucional
3
Poder judiciário
3
Recurso extraordinário
3
Repercussão geral
3
Separação dos poderes
2
Ação civil pública
2
Democracia participativa
.
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Date issued
23
2012
15
2011
8
2010
Date Available
29
2012
6
2011