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Title
Preview
2014
Da inconstitucionalidade material do instituto da inexigibilidade de licitações para contratação de serviços técnicos prestados por profissionais notoriamente especializados
2014
A ordem dos advogados do Brasil e a sua submissão constitucional à jurisdição e à fiscalização do Tribunal de Contas da União
2011
Análise da adequação da lei 11.705/2008 (lei seca) sob a ótica dos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade
2011
Princípio da insignificância no processo administrativo disciplinar
28-Jun-2013
Limite remuneratório no serviço público
2013
A relativização da estabilidade dos servidores públicos
25-May-2015
O controle do poder normativo das agências reguladoras no Brasil e a segurança jurídica no setor elétrico brasileiro
2014
O direito de greve no funcionalismo público, o mandado de injunção e a aplicabilidade do inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988
14-Sep-2018
Cidadania espectral: um estudo da concretização da cidadania através do exercício dos direitos políticos a partir da Constituição de 1988, baseado na Teoria Rousseauniana, de acordo com a classificação de Thomas H. Marshall, dentro da visão de democracia participativa
23-Sep-2013
O direito de greve no serviço público e a constitucionalidade do Decreto Nº 7.777, de 24 de julho de 2012
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Author
1
Amâncio, Marlene Zacarias
1
Araújo, Natanael Melo de
1
Barbosa, Júlio Nóbrega
1
Barbosa, Rodrigo Costa
1
Borges, Ricardo Araújo
1
Fenelon, Emory de Oliveira
1
Loli, Danilo Lemos
.
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Subject
3
Improbidade administrativa
2
Agência reguladora
2
Competência
2
Controle
2
Direito de greve
2
Princípio da insignificância
2
Servidor público
.
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Date issued
1
2019
2
2018
1
2017
4
2015
3
2014
3
2013
1
2012
2
2011
Date Available
3
2019
1
2017
3
2016
1
2015
6
2014
3
2013
2
2012