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Title
Preview
2012
A mutação constitucional como resultado da interpretação conforme à constituição do artigo 1.723 do código civil.
2018
O programa "Mais Médicos": um estudo sobre a constitucionalidade da lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013
2017
Mandado de injunção: histórico, paradigma e perspectiva de acordo com a Lei n. 13.300/2016
8-Aug-2013
A evolução da legislação do petróleo e a dinâmica sobre a distribuição dos royalties
18-Sep-2018
Responsabilidade extracontratual estatal em face do erro judiciário e da prisão indevida
2019
A aplicabilidade do princípio da insignificância no âmbito da improbidade administrativa
2010
Violência contra a mulher e aplicação da lei Maria da Penha: análise de constitucionalidade sob a ótica do princípio da igualdade de gênero
19-Oct-2013
Aplicação integral da Lei nº 1060/1950, Lei da Assistência Judiciária, no que tange às pessoas jurídicas sem fins lucrativos
2015
Ativismo judicial: parâmetros e limites no exercício da função decisória
2017
O direito dos animais e a quarta dimensão dos direitos fundamentais: análise da jurisprudência do STF
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Author
2
Daud, Lauriana Batista
1
Aguiar, Andressa Moreira Martins de
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Alves, Mariana de Carvalho
1
Alves, Natália Guimarães
1
Amâncio, Marlene Zacarias
1
Andrade, Carlos Augusto Holanda V...
.
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Subject
17
Direito administrativo
11
Direito fundamental
11
Supremo Tribunal Federal
10
Controle de constitucionalidade
10
Direito processual civil
8
Direito civil
7
Ativismo judicial
.
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Date issued
5
2019
7
2018
15
2017
9
2016
15
2015
16
2014
17
2013
23
2012
16
2011
8
2010
.
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Date Available
4
2020
6
2019
7
2018
18
2017
10
2016
14
2015
26
2014
46
2013
29
2012
6
2011
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