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Title
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2014
Mutação constitucional e união homoafetiva: uma análise a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal
30-Aug-2018
O programa “mais médicos”: um estudo sobre a constitucionalidade da lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013
21-Nov-2014
Judicialização de políticas públicas e ativismo judicial no contexto do estado constitucional: uma análise de precedentes do Supremo Tribunal Federal
2014
A violação ao direito à intimidade e à vida privada frente à publicação nominal dos rendimentos dos servidores públicos
5-Nov-2014
Investigação criminal: atuação suplementar do Ministério Público
25-May-2015
O controle do poder normativo das agências reguladoras no Brasil e a segurança jurídica no setor elétrico brasileiro
2014
O princípio da laicidade e o direito de não discriminação de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis: manifestações legislativas quanto ao Projeto de lei da Câmara dos Deputados nº 122 sobre violência homofóbica
2014
O direito de greve no funcionalismo público, o mandado de injunção e a aplicabilidade do inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988
2013
Constitucionalidade e limites da atribuição de poder normativo às agências reguladoras
2014
Biografias não autorizadas: um estudo sobre colisão de direitos fundamentais
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Author
2
Daud, Lauriana Batista
1
Aguiar, Andressa Moreira Martins de
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Alves, Mariana de Carvalho
1
Alves, Natália Guimarães
1
Amâncio, Marlene Zacarias
1
Andrade, Carlos Augusto Holanda V...
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Subject
17
Direito administrativo
11
Direito fundamental
11
Supremo Tribunal Federal
10
Controle de constitucionalidade
10
Direito processual civil
8
Direito civil
7
Ativismo judicial
.
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Date issued
5
2019
7
2018
15
2017
9
2016
15
2015
16
2014
17
2013
23
2012
16
2011
8
2010
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Date Available
4
2020
6
2019
7
2018
18
2017
10
2016
14
2015
26
2014
46
2013
29
2012
6
2011
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