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metadata.dc.type: Monografia
Title: Mutação constitucional e união homoafetiva: uma análise a partir das decisões do Supremo Tribunal Federal
Authors: Carmo, Erusa Matos Do
Abstract: O presente trabalho tem por escopo analisar o fenômeno da mutação constitucional e seu reconhecimento no caso da união estável homoafetiva. O trabalho irá apontar a evolução da definição de família, bem como a necessidade de promoção de políticas públicas para amparar os grupos sociais desfavorecidos. A mutação constitucional é um processo de mudança informal no texto da Carta Magna, no atual estudo com a utilização de perfil aditivo, por meio do qual através do método interpretativo, a norma é extraída do enunciado normativo como um produto final, o que acarreta em uma nova visão da análise do texto constitucional no âmbito da jurisdição constitucional. Mostra a atuação ativa do Poder Judiciário ao proferir decisões em um contexto de ausência de norma regulamentadora para o caso controvertido, porém essa prática parece ser permitida e coaduna com os preceitos do Estado Democrático de Direito, representado pelo Neoconstitucionalismo. A mutação será identificada através de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, mostrando a importância do órgão como guardião da Carta política. Do mesmo modo que, na defesa de proteção aos casais homossexuais com fundamento na interpretação conforme à Constituição, na esfera dos direitos fundamentais, princípios constitucionais, luta contra a homofobia, repudio à discriminação e no conceito hodierno de família, a qual está pautada na afetividade como molde norteador da entidade familiar. E também apontar os limites de atuação do Supremo na interpretação da Constituição ao proferir decisões de perfil aditivo, criativo.
Keywords: Direito constitucional
União homoafetiva
Princípio constitucional
Mutação constitucional
Ativismo judicial
Decisão do Supremo Tribunal Federal
Interpretação conforme a Constituição
Sentença aditiva
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5532
Issue Date: 19-Sep-2014
Appears in Collections:DIR - Graduação

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