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Issue Date
Title
Preview
5-Jun-2020
A relativização da imunidade parlamentar material pelo supremo tribunal federal no caso do deputado federal Jair Bolsonaro
2008
A concretização dos direitos fundamentais sociais e o direito fundamental à saúde
2019
Legitimidade para celebração do acordo de colaboração premiada no processo penal contemporâneo
21-Nov-2019
Princípio da insignificância e reincidência: análise da (in)aplicabilidade cumulativa na perspectiva do direito penal mínimo
7-Oct-2019
Habeas Corpus coletivo: análise do HC 143.641/SP como paradigma da tutela coletiva da liberdade de locomoção em uma sociedade de risco
2019
Execução provisória das penas restritivas de direito: possibilidade à luz da releitura, pelo STF, do princípio da presunção de inocência
2019
Considerações sobre o foro por prerrogativa de função: uma análise da questão de ordem na Ação Penal 937
2021
Educação nas cartas: análise técnica e crítica do conceito de educação nas constituições brasileiras.
2021
As relações simultâneas e o direito de família: as uniões dúplices e as consequências do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal
2020
Criminalização da homofobia e transfobia: análise do julgamento da ADO n. 26 pelo STF
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Author
1
Abreu, Isabella Gondim de
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Almeida, Caetano Santos de
1
Alves, Thabata Santana
1
Antunes, Fernanda Maroccolo
1
Araújo Júnior, Saul Ferreira de
.
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Subject
15
Ativismo judicial
13
Direito constitucional
9
Separação dos poderes
7
Mandado de injunção
6
Constituição Federal
6
Controle de constitucionalidade
6
Superior Tribunal de Justiça
.
next >
Institution
8
UniCEUB
Date issued
27
2020 - 2022
79
2010 - 2019
5
2008 - 2009
Date Available
36
2020 - 2023
75
2011 - 2019