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DIR - Graduação : [4177] Collection home page

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Issue Date	Title	Author(s)	Type
2020	Legitimidade do delegado de polícia e acordo de colaboração premiada	-	TCC
2020	Contratos de licenciamento de software aleatórios: loot boxes e a aplicação do direito do consumidor	-	TCC
22-May-2020	Possibilidade de se permitir a prática da eutanásia voluntária no Brasil	-	TCC
2020	A (in)adequação da criminalização do tipo penal de infanticídio	-	TCC
2020	A ação penal pública incondicionada nos crimes contra a liberdade sexual: uma análise das alterações promovidas pelo art. 1° da Lei n° 13.718/2018 sob a óptica do paradigma vitimológico contemporâneo	-	TCC
2020	Intolerância ideológica e democracia	-	TCC
20-Mar-2020	Famílias paralelas	-	TCC
2020	As medidas protetivas de urgência como instrumento de contenção das ocorrências de feminicídio no Distrito Federal	-	TCC
2020	A função dos pontos de contato nacionais da OCDE na resolução dos casos análogos à escravidão moderna praticada pelas empresas multinacionais	-	TCC
1-Jun-2020	Perspectiva favorável argumentativa à possibilidade de doação financeira por pessoa jurídica às campanhas eleitorais no brasil: uma análise crítica sobre o julgamento da adi 4.650 no âmbito do STF	-	TCC
2020	O paradigma da proteção integral e os parâmetros do sinase no âmbito da medida socioeducativa de internação	-	TCC
Jun-2020	O potencial da justiça restaurativa para diminuir a reiteração do adolescente em conflito com a lei	-	TCC
2020	A (in)efetividade da conciliação nos juizados especiais de Sobradinho/DF	-	TCC
2020	A tutela dos dados pessoais do acusado no Brasil: análise da viabilidade de fornecimento do consentimento do titular dos dados para atividades de investigação e repressão de infrações penais	-	TCC
2020	O uso de dados pessoais como insumo de mercado: uma análise à luz da liberdade de escolha do consumidor e da privacidade	-	TCC
2020	Inconstitucionalidade da súmula 231/STJ	-	TCC
2020	Constelação familiar: uma análise de sua aplicação na justiça Brasileira	-	TCC
2020	O vagão rosa em foco: a mobilidade feminina como questão de gênero no Distrito Federal	-	TCC
2020	Superendividamento: responsabilidade civil pós-súmula 297 do STJ na concessão do empréstimo consignado ao servidor público superendividado	-	TCC
2020	O direito a guarda dos animais domésticos	-	TCC

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