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2019O dever de mitigar as próprias perdas nos contratos à luz da boa-fé objetiva-TCC
2019A função de corte de precedentes exercida pelo Superior Tribunal de Justiça e a reflexão de questões constitucionais no recurso especial-TCC
2019A adequação da Lei 13.445/17 frente aos efeitos e fatores da migração-TCC
2019Inteligência artificial para os profissionais do direito: uma análise qualitativa e principiológica-TCC
14-Nov-2019Criminologia crítica diante da seletividade penal: a Intervenção Federal no Rio de Janeiro e os reflexos da militarização nas relações entre o Estado e as comunidades-TCC
Sep-2019Publicidade e influência digital: desenvolvimento econômico e direito do consumidor-TCC
2019A responsabilidade civil dos influenciadores digitais no contexto publicitário: uma análise acerca de seus reflexos na sociedade de consumo-TCC
2019A responsabilidade alimentar decorrente do parentesco afetivo-TCC
2019Ela não apanha porque gosta: uma análise do ciclo de violência doméstica contra a mulher através da Síndrome de Estocolmo, tendo por último ato o cometimento do Feminicídio-TCC
2019A pornografia de vingança como violência de gênero e a ineficácia da pena mínima abstrata-TCC
7-Oct-2019A interpretação do STF sobre os efeitos da coisa julgada em ações coletivas: do RE n. 192.305-9/SP (1999) ao RE 612.043/PR (2017)-TCC
16-Sep-2019A aplicação (in)distinta da causa de aumento de pena do art. 40, III da lei de drogas pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios-TCC
2019Controle externo de recursos públicos utilizados pelo terceiro setor: a eficácia e limitações frente a administração pública gerencial-TCC
2019Judicialização da política e crise de representatividade: desmistificando a atuação do Supremo Tribunal Federal por meio das ações diretas de inconstitucionalidade-TCC
7-Oct-2019Habeas Corpus coletivo: análise do HC 143.641/SP como paradigma da tutela coletiva da liberdade de locomoção em uma sociedade de risco-TCC
2019A (in)efetividade da conciliação nos juizados especiais de Águas Claras/DF-TCC
25-Sep-2019A validade do consentimento do usuário à luz da lei geral de proteção de dados pessoais (Lei n. 13.709/2018)-TCC
25-Oct-2019A efetividade do processo civil por meio da conciliação: uma análise no âmbito do TJDFT-TCC
2019Por que o deficiente auditivo não foi contemplado com a isenção de IPI, prevista na Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995?-TCC
2019Open banking: os desafios à proteção de dados pessoais-TCC
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