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2019Execução provisória das penas restritivas de direito: possibilidade à luz da releitura, pelo STF, do princípio da presunção de inocência-TCC
24-Sep-2019A inimputabilidade por doença mental e a aplicação de medidas de segurança no ordenamento jurídico brasileiro-TCC
27-Sep-2019Legitimidade passiva autônoma dos dirigentes de ONGs nas ações de improbidade: a jurisprudência dos Tribunais Regionais Federais-TCC
27-Sep-2019Revogar a Lei nº 12.318/2010 é a solução?-TCC
2019A importância e a contribuição da APAC - Associação de Proteção ao Condenado para a ressocialização do criminoso e mudança do cenário carcerário-TCC
2019Análise jurisprudencial acerca da Lei de Anistia no Supremo Tribunal Federal e na Corte Interamericana de Direitos Humanos-TCC
27-Sep-2019Fidelidade e o direito de sustento-TCC
2019O parto anônimo: a implementação do instituto no ordenamento brasileiro-TCC
27-Sep-2019As diferenças entre o instituto do apadrinhamento e da adoção-TCC
2019Gestão compartilhada nas escolas-TCC
13-Nov-2019A eficácia das mediações de família realizadas na circunscrição judiciária de Ceilândia-TCC
20-Sep-2019Aplicação da constelação sistêmica no poder judiciário como método de solução de conflitos e sua relevância para a advocacia-TCC
2019A tradição de precedentes no direito brasileiro como forma de garantia da segurança jurídica analisada à luz do princípio da integridade de Ronald Dworkin-TCC
1-Oct-2019Estatuto do desarmamento como mecanismo de prevenção à criminalidade e redução do acesso às armas de fogo-TCC
2019Nem sempre o alvo é o corpo da mulher: a invisibilidade da violência patrimonial no âmbito jurídico-TCC
2019O direito à busca da felicidade na maternidade de substituição por casais homoafetivos-TCC
27-Sep-2019A (in)adequação do emprego das forças armadas na garantia da lei e da ordem-TCC
2019Castração química e pedofilia à luz da ponderação de princípios: pode o estado atingir a integridade física de um cidadão em prol da segurança pública?-TCC
2019O abandono afetivo como expressão do “aborto paterno” e a efetividade das formas de coibição do ilícito-TCC
2019Execução penal provisória após condenação em segundo grau de jurisdição-TCC
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