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Collection's Items (Sorted by Submit Date in Descending order): 1961 to 1980 of 4049
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2017Precendentes vinculantes: o art. 927 do Código de Processo Civil e seus impactos na tradição jurídica brasileira de civil law-TCC
2017A legitimidade do instituto da delação premiada: diante da aplicabilidade dos princípios constitucionais norteadores do processo penal-TCC
2017Adoção internacional: atribuição de nacionalidade no país de acolhida: Brasil e EUA-TCC
2017As vantagens e as desvantagens da terceirização na administração pública-TCC
2017Maus-tratos contra animais: uma análise dos direitos e da proteção aos animais-TCC
2017Aplicabilidade da usucapião familiar: uma análise crítica a luz da doutrina, legislação e jurisprudência brasileiras-TCC
2017O ICMS e a substituição tributária-TCC
2017A execução provisória da pena e o princípio da não culpabilidade: uma análise à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal-TCC
2017A valoração da palavra da vítima no crime de roubo: estudo à luz da jurisprudência brasileira-TCC
2017Teoria das incapacidades, curatela e Estatuto da Pessoa com Deficiência-TCC
2017Impactos da redução do IPI no setor automotivo no Brasil: uma comparação entre carros novos e seminovos.-TCC
2017A reversão dos bens públicos da união nos contratos de concessão de telefonia pública-TCC
2017O controle da administração pública sobre os serviços sociais autônomos: uma contribuição ao direito administrativo brasileiro: o caso da APEX-Brasil-TCC
2017O compromisso significativo e a ADPF 347/DF-TCC
2017A corrupção facilitada pela atual legislação de licitações e seus reflexos nos direitos humanos atinentes à saúde pública-TCC
2017Justiça fora dos tribunais: análise dos métodos não judiciais na efetividade do acesso à justiça-TCC
2017O casamento infantil sob a ótica do Comitê dos Direitos da Criança da ONU-TCC
2017Lineamentos históricos da criminologia crítica a partir de algumas escolas de pensamento-TCC
2017O procedimento especial das ações de família no Novo Código de Processo Civil-TCC
2017A aplicação do acordo sobre medidas sanitárias e fitossanitárias ao comércio de alimentos transgênicos: uma exceção ao livre comércio multilateral-TCC
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