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2017Cônjuge e companheiro no direito sucessório: diversidade da previsão legal e consequências jurídicas-TCC
2017A cooperação brasileira para o desenvolvimento de Moçambique: para além da solidariedade-TCC
2017A teoria do conflito e sua importância na concretização do acesso à justiça material-TCC
2017A administração pública como poder constituído: um estudo de direito constitucional comparado-TCC
2017Danos morais coletivos nas relações de consumo-TCC
2017Os títulos de crédito em modalidade eletrônica: a aplicação da nova Lex mercatoria no direito cambiário no Brasil-TCC
2017Sociedades anônimas abertas: direito de reparação ao acionista minoritário em face de conduta lesiva ao interesse social-TCC
2017O discurso do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP-TCC
2017Análise crítica sobre a responsabilidade da administração pública ao adimplemento de obrigações trabalhistas de empregados terceirizados à luz da ADC nº16-TCC
2017O uso do contrato de licença de imagem, como forma de burlar o contrato de trabalho do jogador de futebol profissional-TCC
2017A impenhorabilidade do único imóvel de propriedade do fiador em contrato locatício: do bem de família como mínimo patrimonial para a efetivação de direitos de personalidade-TCC
2017Aplicação da justiça restaurativa à execução das medidas socioeducativas-TCC
2017A guarda compartilhada como meio de prevenção e correção da alienação parental-TCC
2017O dever de motivação nas decisões judiciais que arbitam os honorários de sucumbência-TCC
2017A possibilidade jurídica da multiparentalidade no direito brasileiro-TCC
2017A possibilidade jurídica do conhecimento da origem genética decorrente de reprodução assistida heteróloga-TCC
2017Hipertrofia do poder executivo: uma análise do atual modelo de indicação dos ministros do Supremo Tribunal Federal-TCC
2017A excessividade das cláusulas de não concorrência, da "quarentena" e do "raio" no pós-contrato de franquias empresariais-TCC
2017O depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual-TCC
2017O instituto da delação premiada no combate ao crime de lavagem de dinheiro: breves comparações entre Operação Mãos Limpas e a Operação Lava-jato-TCC
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