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2022Direitos dos animais e a Lei n° 6.647/2020: da alteração legislativa e vedação à emissão de fogos de artifício ruidosos no Distrito Federal-TCC
2022Causa de aumento de pena para casos de adição de drogas em bebida-TCC
2022O limite remuneratório na administração pública federal: efeitos após a decisão da Suprema Corte com repercussão geral consubstanciada na tese 377-TCC
2022A subnotificação de casos de estupro de vulnerável durante a pandemia de Covid-19 no Distrito Federal-TCC
2022A aplicação da teoria do desvio produtivo e a consequente indenização por danos morais do consumidor na jurisprudência-TCC
2022Eficácia na aplicação da convenção da Haia de 1980 nos casos de sequestro interparental no Brasil-TCC
2022A utilização do habeas corpus em sistemas jurídicos distintos: o Supremo Tribunal Federal e a Suprema Corte dos Estados Unidos-TCC
2022O instituto do refúgio: desenvolvimento histórico, legislação aplicada e integração laboral-TCC
2022A comercialização do afeto: uma análise acerca da possibilidade de responsabilização civil em casos de abandono afetivo-TCC
2022Limites ao planejamento tributário: abordagem da elisão e da evasão fiscal à luz do abuso do direito e da fraude à lei-TCC
2022Corte Aberta? Os desafios do STF na democracia constitucional-TCC
2022Esterilização forçada: um olhar sobre a jurisprudência da corte europeia de direitos humanos-TCC
2022O impacto das fake news na gestão e no acesso ao direito de saúde durante a pandemia da Covid-19 no Brasil-TCC
2022Estudo da inaplicabilidade da súmula 375 do STJ postas as inovações do Código de Processo Civil de 2015-TCC
2022ADI 4.277: um estudo da jurisprudência do STJ sobre as uniões estáveis e casamentos homoafetivos-TCC
2022O Supremo Tribunal Federal e a relativização da coisa julgada em matéria tributária-TCC
2022As múltiplas faces da violência policial no Distrito Federal: uma análise acerca da ilegitimidade da ação violenta da polícia-TCC
2022O advento da nova lei de licitações: lei 14.133/2021-TCC
2022Queimando o tédio: um estudo criminológico sobre o black metal-TCC
2022Os sistemas de monitoramento e o poder dos algoritmos: análise a partir do contexto da pandemia do coronavírus-TCC
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