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2022A (in)constitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade: reflexões sobre desigualdades salariais de gênero-TCC
2022O impacto da descriminalização das drogas nas organizações criminosas no Brasil-TCC
2022Uberização e o direito do trabalho: precarização e possibilidades de proteção dos trabalhadores de aplicativos-TCC
2022Morrer com dignidade: a regulamentação da eutanásia como uma concretização do princípio da dignidade da pessoa humana-TCC
2022OS crimes de tráfico e porte de droga para consumo próprio em Ceilândia e Águas Claras (2019-2020): da seletividade penal até a fixação da pena-TCC
2022Análise sobre o histórico do interrogatório judicial do acusado e sua realização na modalidade virtual-TCC
2022Ressocialização da população carcerária no Brasil: efetividade na execução penal e seus reflexos na reintegração social dos egressos prisionais-TCC
2022Tutela dos acionistas minoritários e o voto conflitante do acionista controlador-TCC
2022Análise das decisões do superior tribunal de justiça sobre adoção à brasileira-TCC
2022Conselho Nacional de Justiça e sua atuação na formulação do acordo rio doce: recorte histórico do rompimento da barragem de fundão-TCC
2022O tensionamento entre propriedade industrial e antitruste: uma análise sob o prisma do exaurimento da marca-TCC
2022Judicialização da saúde suplementar: a insegurança jurídica do setor em decorrência das determinações judiciais de concessão de atendimento-TCC
2022Consequências do descontrole do pagamento de benefício após o óbito do segurado, para a eficiência da administração previdenciária no Brasil-TCC
2022Os direitos autorais das obras musicais na era digital-TCC
2022Análise de decisões jurisprudenciais sob a ótica do artigo 40, inciso III, da lei 11.343/06 (lei de drogas). (Aumento de pena quando a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos [...] sedes de entidades estudantis)-TCC
2022A Lei nº 13.709/2018 e os desafios para garantia dos direitos dos cidadãos: uma análise sobre o direito à privacidade e o consentimento-TCC
2022O direito de greve nos serviços essenciais: uma análise do direito de greve dos caminhoneiros regidos pela CLT-TCC
2022A mora administrativa para análise de requerimento administrativo em um viés previdenciário-TCC
2022Análise crítica da função social da propriedade rural-TCC
2022Liberdade de expressão na internet: os limites constitucionais ao uso do block por autoridades públicas nas redes sociais-TCC
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