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2012Licitação sustentável: a utilização da licitação na correlação entre o impacto ambiental e a construção de rodovias no Brasil-TCC
2012Justiça restaurativa: instrumento de polí­tica criminal-TCC
2012Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais-TCC
2012Sistema penal brasiliense: uma expressão racista de exclusão social.-TCC
2012Impossibilidade jurídica da responsabilidade civil da seguradora por dano causado pelo segurado a terceiro-TCC
2012Judicialização das políticas públicas de educação sob o prisma da separação dos poderes-TCC
2012A efetividade jurídica brasileira da proteção de dados não divulgados e suas implicações no setor da indústria farmacêutica-TCC
2012A concessão de direito real de uso como instrumento viabilizador da política habitacional no Distrito Federal: o caso Jardins Mangueiral-TCC
2012Os limites de possibilidade e legitimidade da ação civil pública na concretização dos direitos fundamentais sociais-TCC
2012Desconsideração da personalidade jurí­dica no direito do trabalho-TCC
2012Pessoa jurídica como consumidora: o finalismo aprofundado.-TCC
2012Análise da constitucionalidade da lei n° 12.654/12 que prevê a coleta de perfil genético como forma de identificação criminal e dá outras providências-TCC
2012“O que não pode florir no momento certo acaba explodindo depois”: a primavera árabe no Egito-TCC
2012A experiência da justiça restaurativa como complemento ao modelo atual de justiça criminal-TCC
2012Monitoramento eletrônico de condenados no sistema brasileiro-TCC
2012Análise do código de águas minerais - Decreto-lei nº 7.841/1.945 e lei de gestão de recursos hídricos - Lei nº 9.433/1.997 em face da constituição de 1.988: um caso de antinomia-TCC
2012Direito dos animais: análise da viabilidade de atribuição da personalidade jurídica aos animais não-humanos-TCC
2012A constitucionalidade da substituição da pena de prisão por penas restritivas de direitos na Lei 11.343/2006-TCC
2012O artigo 156, do código de processo penal, e as restrições da iniciativa probatória do juiz nas fases extrajudicial e judicial-TCC
2012A inclusão no universo da diversidade: os direitos das crianças com deficiências sob a ótica de uma política educacional inclusiva-TCC
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