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2022Teletrabalho e o direito à desconexão: os impactos da morosidade legislativa na vida do trabalhador contemporâneo-TCC
2022Cláusula de raio nos contratos de shopping center: uma infração à ordem econômica?-TCC
2022O incidente de resolução de demandas repetitivas: há necessidade de processo no tribunal?-TCC
2022O tempo como elemento de justiça: os efeitos da mora no julgamento da inconstitucionalidade da EC 95-TCC
2022A violência obstétrica vivenciada pelas mulheres brasileiras: da realidade ao discurso jurídico-normativo-TCC
2022Terrorismo no Brasil: uma análise da história do fenômeno até a Lei 13.260/16-TCC
2022A preservação da empresa em crise no âmbito do cram down: uma análise dos julgados que (in)deferiram a concessão do plano de recuperação judicial rejeitado pelos credores-TCC
2022Smart contracts: um novo paradigma para o ajuste de vontade e a despersonalização do direito-TCC
2022A ressocialização do preso: com enfoque na criminologia crítica de Alessandro Baratta-TCC
2022A LGPD e a importância do consentimento informado: análise dos termos de uso do Instagram-TCC
2022Análise do acordo de não persecução penal e o fenômeno da tradução jurídica: uma visão acerca da consolidação da justiça negocial no Brasil sob os aspectos de direito comparado-TCC
2022Estupro conjugal: o consentimento como exigência única para a caracterização do tipo penal-TCC
2022A motivação das decisões judiciais: o recebimento da denúncia ou queixa-TCC
2022Estado de coisas inconstitucional e o sistema do meio ambiente brasileiro: aplicação do controle sistêmico no sistema ambiental pátrio-TCC
2022Perigo ou diversão?: lootboxes e os riscos dessa política de mercado frente ao consumidor-TCC
2021Da renda básica de cidadania sob a ótica da constituição de 1988: viabilidade constitucional e orçamentária no Brasil-TCC
2021Cadastro positivo: as novas alterações como propulsoras de crescimento no mercado de crédito-TCC
2021O direito de arrependimento na pandemia: as compras por internet e novas limitações legais-TCC
2021As relações simultâneas e o direito de família: as uniões dúplices e as consequências do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal-TCC
2021A (in)constitucionalidade da tutela do estado no casamento de idosos-TCC
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