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2022A violação dos direitos fundamentais dos presos no sistema prisional brasileiro-TCC
2022A dúvida na decisão de pronúncia: a inaplicabilidade do princípio in dubio pro societate-TCC
2022“O mar virando lama”: a ineficácia das normas regulatórias e punitivas nos casos de rompimento de barragens no Brasil-TCC
2022A novidade da lei n. 14.133/21: o diálogo competitivo e as lacunas operacionais-TCC
2022Adoção como um fato gerador de parentalidade: uma análise à luz dos aspectos históricos, sociais e jurídicos-TCC
2022É possível identificar aspectos do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro? Análise teórica da aplicação da norma penal-TCC
2022A (in) constitucionalidade do regime de separação obrigatória de bens para maiores de 70 anos-TCC
2022A vigência das patentes “mailbox” à luz dos novos entendimentos adotados pelo sistema jurídico brasileiro-TCC
2022Direito analítico: fundamentos científicos no domínio jurídico-TCC
2022O estupro de vulnerável contra a mulher com resistência reduzida por entorpecentes ou bebida alcoólica e a sobrevitimização: o advento da lei nº 14.245/21-TCC
2022O direito ao esquecimento: uma análise crítica do Recurso Extraordinário nº 1.010.606/RJ-TCC
2022O direito ao esquecimento no Brasil: um estudo das decisões do TJDFT-TCC
2022Encarceramento feminino: invisibilidade e abandono, frutos de uma herança patriarcal ainda presente.-TCC
2022Stalking e cyberstalking: percepções incipientes acerca da criminalização da prática no Brasil-TCC
2022Trabalhadores autônomos nas plataformas digitais: o fenômeno da uberização das relações trabalhistas-TCC
2022A lei geral de proteção de dados e seu impacto no direito do consumidor: a importância normativa do consentimento nas relações de consumo-TCC
2022Responsabilidade civil dos influenciadores digitais: responsabilização dos transmissores de publicidade ilícita no mercado de consumo das redes sociais-TCC
2022Projeto de lei que altera o artigo 1.845 da lei n. 10.406 de 10 de janeiro de 2002 que dispõe sobre os herdeiros necessários da sucessão legítima-TCC
2022O combate à prática das fake news na legislação eleitoral brasileira e a defesa do regime representativo em um Estado democrático de direito-TCC
2022Pessoas trans no sistema prisional brasileiro e as constantes violações à dignidade da pessoa humana-TCC
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