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metadata.dc.type: TCC
Title: Tributação de gases estufa no Brasil: perspectivas de justiça tributária e ambiental
Authors: Araripe, Aíla Cohim Caetano
metadata.dc.identifier.orientador: Cleucio Nunes
Abstract: O presente artigo tem como objetivo central e a partir de uma revisão bibliográfica refletir sobre a possibilidade da criação de um tributo sobre as emissões de gases estufa a partir do princípio da isonomia tributária e com base nos conceitos de justiça tributária e ambiental. Visa-se analisar a essencialidade da intersecção entre política ambiental e tributária a partir da tributação, bem como, suas consequências no fomento ao desenvolvimento sustentável e defesa do direito fundamental ao meio ambiente, previsto no art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Keywords: Tributação de carbono
Meio ambiente
Isonomia
Justiça social
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16394
Issue Date: 2022
Appears in Collections:DIR - Graduação

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