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2021A reclamação como meio de impugnação de decisões de caráter vinculante em julgamentos de casos repetitivos-TCC
2021O inquérito das fake news à luz da liberdade de expressão: discurso de ódio e fake news-TCC
2021Lobby, um direito constitucional: a importância das relações governamentais na gestão democrática de interesses-TCC
2021A justiça restaurativa como ferramenta eficaz nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher-TCC
2021Influência da mídia na íntima convicção dos jurados no tribunal do júri-TCC
2021Princípio da publicidade frente ao processo judicial eletrônico: a efetiva divulgação de todos os atos do poder judiciário como meio de fiscalização das atividades do judiciário pela sociedade-TCC
2021Uma construção de quesitos penais para adequação à lei de reforma psiquiátrica-TCC
2021Linchamento: uma análise jurisprudencial da tipificação pelo tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios no período de 1999 a 2021-TCC
2021Princípio da insignificância: a aplicação do princípio da insignificância à luz da jurisprudência do TJDF em 2020-TCC
2021Proteção do consumidor no comércio eletrônico: a importância da aprovação do PL 3.514/2015-TCC
2021Inseminação artificial caseira: o reconhecimento da filiação aplicada aos filhos concebidos por intermédio da autoinseminação-TCC
2021A aplicação do princípio da insignificância em fase pré-processual-TCC
2021A técnica da distinção inconsistente sob a perspectiva da aplicação do sistema de precedentes nos tribunais superiores: sob a ótica da segurança jurídica-TCC
2021A responsabilização da multinacional acerca do trabalho análogo ao escravo na cadeia produtiva das empresas de fast fashion no Brasil-TCC
2021A cientificidade da psicografia como prova no processo penal-TCC
2021Ativismo judicial: os limites de atuação dos juízes-TCC
2021A contribuição do lobby na democracia brasileira-TCC
2021A garantia fundamental da proteção de dados pessoais: uma análise do instituto do consentimento informado diante do aplicativo Instagram-TCC
2021Direito à escolarização: uma análise do RE 888.815/RS e da Lei nº 6.759/2020 do Distrito Federal-TCC
2021Alienação fiduciária de bem imóvel: a irrazoabilidade do lance mínimo para o segundo leilão inferior à 50% do valor do bem alienado-TCC
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