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2021Prisão preventiva: a banalização da ordem pública mantida pelas alterações promovidas pela Lei n° 13.964/2019-TCC
2021GDPR e LGPD: estudo comparativo-TCC
2021Discricionariedade estatal para determinar interesses de segurança nacional no comércio exterior: uma análise do artigo XXI.(b).III do Acordo Geral sobre Comércio e Tarifas - GATT-TCC
2021Requisição administrativa no contexto da covid-19 e o sistema federativo-TCC
2021Os direitos autorais de artistas musicais na era contemporânea do streaming-TCC
2021Transporte privado individual de passageiros por aplicativo: análise da relação jurídica entre motorista e empresa (Uber)-TCC
2021Eficácia vinculante no CPC/2015: uma análise da vinculação obrigatória no rol de incisos do art. 927-TCC
2021A responsabilidade dos provedores na utilização dos dados pessoais para fins de marketing-TCC
2021Ação civil pública: análise crítica da prescritibilidade para ajuizamento de ação pelo Ministério Público do Trabalho-TCC
2021As condicionantes para o acordo de não-persecução penal e sua aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro-TCC
2021A psicopatia: o exame criminológico e culpabilidade-TCC
2021Combinação baseada em falsas memórias: quem são as vítimas?-TCC
2021A contemporaneidade como requisito necessário para a decretação das medidas cautelares pessoais no processo penal-TCC
2021Os métodos de combate às fake news no Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições presidenciais de 2018-TCC
2021A reforma psiquiátrica e as inconsistências da medida de segurança-TCC
2021A nova disciplina dos danos morais no direito do trabalho: uma análise do tabelamento trazido pela reforma trabalhista-TCC
2021A interpretação sistemática de Juarez Freitas no Supremo Tribunal Federal-TCC
2021O direito ao esquecimento na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça: objetividade x subjetividade dos critérios de aplicação-TCC
2021Tributação e economia digital: análise do tratamento tributário de contratos envolvendo bens e serviços virtuais em jogos digitais-TCC
9-Apr-2021A lei nº 13.491/2017 e a nova competência da Justiça militar-TCC
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