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2021Tratamento estatal à população de rua do Setor Comercial Sul: biopolítica como forma de governamentabilidade, limite do poder de polícia e o estado de exceção de fato como norma de governo-TCC
2021Quantificação do dano moral: critérios e valores identificados na jurisprudência do STJ-TCC
2021A cifra oculta, as políticas públicas e o atendimento especializado à vítimas mulheres de “estelionato sexual” no Distrito Federal de 2009 a 2021-TCC
2021Prioridade de vacinação contra a covid-19 para as pessoas com deficiência-TCC
2021Pressuposto de transcendência do recurso de revista: a inconstitucionalidade do art. 896-A, parágrafo quinto, da CLT-TCC
2021Dever e possibilidade de ação de alimentos face genitor relativamente incapaz-TCC
2021O princípio da dignidade da pessoa humana e a vacinação obrigatória no Brasil: uma análise da dicotomia entre autonomia e valor comunitário sob a ótica do Supremo Tribunal Federal-TCC
2021Direitos reprodutivos das mulheres encarceradas no Distrito Federal: o cárcere como forma eugênica de limpeza social e genocídio da população negra-TCC
2021Desafios para a definição e tratamento dos psicopatas na legislação brasileira: uma análise do caso Richthofen-TCC
2021O cabimento da mediação familiar na alienação parental-TCC
2021Juízo competente para julgamento dos crimes falimentares: necessária atribuição de competência ao juízo criminal à luz dos direitos fundamentais e processuais do réu e do microssistema da Lei 11.101/2005-TCC
2021O arbitramento das indenizações por danos morais nas relações de consumo no âmbito do Tribunal de Justiça de Goiás-TCC
2021A prisão preventiva sob a garantia da ordem pública: os impactos do pacote anti-crime-TCC
2021Qual é o significado da liberdade de expressão para o supremo tribunal federal e com que alcance ele a protege?-TCC
2021O pagamento dos precatórios da fazenda pública do Distrito Federal em 2020-TCC
2021Audiência de custódia: a garantia do contraditório e a prévia entrevista pelo juiz da pessoa presa-TCC
2021A função social do tributo e a justiça fiscal-TCC
2021A prática do “cashback” e a análise do seu caráter enganoso-TCC
2021Aquisição de bem imóvel em favor de incapaz: uma análise doutrinária, legal e jurisprudencial-TCC
2021A solução consensual de conflitos: eficácia dos centros de conciliação e mediação no âmbito do TJDFT-TCC
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