| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2024 | A necessidade de aprimoramento das medidas de prevenção e combate à violência doméstica a partir da pandemia de COVID-19 | - | TCC |
| 2024 | A (im)possibilidade de fixação de honorários advocatícios por equidade quando o coexecutado é excluído da execução em razão da sua ilegitimidade passiva | - | TCC |
| 2024 | Questões atuais de processo penal: a permanência (ou não) de resquícios inquisitoriais no sistema penal brasileiro a partir da ADPF 1122 | - | TCC |
| 2024 | A natureza como titular de direitos | - | TCC |
| 2024 | A construção jurisprudencial e doutrinária da paternidade socioafetiva e da multiparentalidade | - | TCC |
| 2024 | A jornada de trabalho do cuidador: questionamentos quanto à regulamentação | - | TCC |
| 2024 | O colapso do sistema prisional e a dificuldade da ressocialização do preso | - | TCC |
| 2024 | Perspectivas de direito processual trabalhista na formulação da política pública de conciliação para audiências de conciliação em Cejuscs de 2º grau | - | TCC |
| 2024 | Os limites da atuação do juiz das garantias em afronta ao princípio do in dubio pro reo: as inconstitucionalidades enfrentadas pelo STF ao julgar os artigos que inseriram o juiz das garantias | - | TCC |
| 2024 | Fidelidade partidária: uma análise histórica | - | TCC |
| 2024 | Desafios e diretrizes para a conformidade com a LGPD em projetos de realidade aumentada: uma análise das implicações de proteção de dados | - | TCC |
| 2024 | O futuro do agravo de instrumento na não interposição de apelação contra sentença de mérito superveniente | - | TCC |
| 2024 | Desafios e resiliência: a experiência das mulheres refugiadas venezuelanas no Brasil | - | TCC |
| 2024 | A redução da maioridade penal é a solução da criminalidade juvenil? | - | TCC |
| 2024 | O cárcere sob a perspectiva da sociologia jurídica: exclusão, invisibilidade e periferia do crime | - | TCC |
| 2024 | A discriminação de pessoas do sexo feminino ocasionada pela limitação de vagas para mulheres em concursos públicos militares e de segurança pública | - | TCC |
| 2024 | A responsabilidade civil das plataformas de streaming na disponibilização de MTGS não autorizadas | - | TCC |
| 2024 | Animais como sujeitos de direito: impactos no Direito de Família | - | TCC |
| 2024 | Princípio do acesso à justiça à luz da Emenda Constitucional nº 125 de 2022 | - | TCC |
| 2024 | Sistema prisional: o reconhecimento do Estado de Coisas Inconstitucional no Brasil | - | TCC |
