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metadata.dc.type: Monografia
Title: As declarações dos usuários de planos de saúde a respeito das doenças preexistentes no momento da contratação e seus reflexos na cobertura assistencial
Authors: Santos, Sandra Alves dos
Abstract: O presente trabalho tem por objetivo analisar a relação jurídica entre usuários de plano de saúde e operadoras de plano ou seguro privado de assistência à saúde, com enfoque especial na conduta das operadoras e nas informações prestadas pelo usuárioconsumidor no momento da contratação a respeito da existência de lesões ou doenças preexistentes, com a finalidade de determinar se há, ou não, a obrigatoriedade de cobertura indenizatória pelas operadoras. São tratados no presente trabalho conceitos essenciais para o entendimento da discussão como de doenças ou lesões preexistentes, cobertura assistencial, dever de informação, boa-fé objetiva, bem como entendimentos doutrinários e jurisprudenciais a respeito das corriqueiras condutas contratuais perpetradas no mercado de consumo. O trabalho examina como as informações de saúde são passadas ao fornecedor e ao consumidor, quais os documentos exigidos (Declaração de Saúde, documentos pessoais) e as legislações aplicáveis ao caso discutido. Ao final, são levantadas informações colhidas em pesquisas participantes realizadas com os corretores de cada plano de saúde avaliado, analisadas a forma de atuação de cada plano de saúde nas simulações de contratação e feita uma conclusão de tudo que foi explorado.
Keywords: Consumidor
Saúde
Doença ou lesão preexistente
Informação
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/193
Issue Date: 2009
Appears in Collections:DIR - Graduação

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