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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/212| metadata.dc.type: | TCC |
| Title: | A tutela jurisdicional no crime de genocídeo: uma análise do caso Massacre Haximú (Recurso Extraordinário nº 351.487/RR) |
| Authors: | Diniz, Alana Abílio Kerber |
| metadata.dc.contributor.advisor: | Moura, Humberto Fernandes de |
| Abstract: | A presente monografia tem como tema “A Tutela Jurisdicional no Crime de Genocídio”. O tema será desenvolvido a partir da análise de precedente jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, especificamente o Recurso Extraordinário nº 351.487/RR (precedente conhecido como caso “Massacre Haximú”), que, dentre outros aspectos, discutiu: a relação entre os crimes de genocídio e os crimes de homicídio; a possibilidade de aplicação das regras dos artigos 406 e seguintes do Código de Processo Penal brasileiro (Tribunal do Júri) para o crime de genocídio cometido por meio de homicídios. |
| Keywords: | Tutela jurisdicional Crime de genocídio Supremo Tribunal Federal Recurso extraordinário nº 351.487/RR Massacre Haximú Relação entre o crime Tribunal do júri |
| URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/212 |
| Issue Date: | 2010 |
| Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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