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metadata.dc.type: Monografia
Title: Responsabilidade civil dos notários e dos registradores
Authors: Matos, Celso Cristiano Roma
Abstract: Os serviços notariais e de registro são exercidos em caráter privado mediante delegação do Poder Público. Os responsáveis pela execução dos serviços de nota e de registro são os tabeliães e os oficiais de registro, e estes os executam nas dependências dos cartórios extrajudiciais. Embasando-se na doutrina, na jurisprudência e na lei, procura-se entender a quem cabe a responsabilidade civil por atos lesivos causados por tabeliães e registradores. Entre os entendimentos divergentes apresentam-se três correntes, a primeira defende a responsabilidade objetiva do Estado e subjetiva dos notários e registradores, a segunda defende a responsabilidade objetiva e direta do Estado e a terceira defende a responsabilidade objetiva e direta dos notários e registradores. A partir da análise das três correntes procurarse-á demonstrar qual a mais adequada para unificar o entendimento no ordenamento jurídico brasileiro.
Keywords: Civil
Responsabilidade civil
Notário
Tabelião
Registrador
Oficial de registro
Responsabilidade objetiva
Responsabilidade subjetiva
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/235
Issue Date: 2009
Appears in Collections:DIR - Graduação

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