Da constitucionalidade da reserva de cotas

Abstract

O presente estudo realiza uma análise sobre a constitucionalidade do sistema de reserva de cotas para negros no ensino superior, em face da ordem jurídica vigente. Sendo para tanto analisado o princípio da igualdade, e as duas experiências de implantação do sistema nas faculdades do Estado do Rio de Janeiro – UERJ - e na Universidade de Brasília - UnB.