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metadata.dc.type: Monografia
Title: A relação entre a publicidade no mercado de alimentos e a obesidade infantil: estudo acerca da proteção da criança em face da publicidade abusiva realizada na indústria alimentícia
Authors: Luz, Thiago Caetano
Abstract: Esta pesquisa investiga a necessidade de edição de nova norma que objetive a proteção da população brasileira, inclusive o público infantil, contra a publicidade desmedida realizada no mercado de alimentos. A análise gira em torno da eficácia das normas jurídicas já existentes no ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam a Constituição Federal, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente, para proteger o público infantil em face da publicidade abusiva, exclusivamente aquela veiculada no mercado de alimentos. Atualmente, em vista do aumento dos índices de obesidade da população mundial, entidades públicas e privadas reconhecem que a publicidade de alimentos tem relação direta com a incidência da obesidade. Nesse sentido, imprescindível é o presente estudo, para definir a necessidade da edição de norma que regule a dinâmica publicitária no mercado de alimentos.
Keywords: Direito do consumidor
Publicidade abusiva
Criança
Vulnerabilidade
Proteção normativa
Obesidade infantil
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/302
Issue Date: 22-May-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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