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metadata.dc.type: Monografia
Title: O instituto da intervenção federal estudo de caso - IF 5.179
Authors: Sousa, Márcio de Oliveira
Abstract: O presente trabalho tem por objetivo o estudo do instituto da intervenção federal e sua aplicação no processo nº. IF 5.179, que tramitou perante o Supremo Tribunal Federal. Por isso, perfaz o caminho entre o surgimento da Federação, seu conceito e características até chegar à intervenção federal. Analisase, então, sua razão de existência, conceito, natureza jurídica e requisitos essenciais para sua decretação. Ao final, através de um estudo do processo de intervenção 5.179, chega-se a conclusão que se trata de verdadeira lide instaurada entre a União e o Distrito Federal, devendo ser aplicada com cautela e excepcionalidade para que não seja retirada a autonomia estatal, garantida constitucionalmente. Conforme os votos da maioria, os fatos ensejadores da representação interventiva, deveriam perdurar ao longo do processo, coisa que não aconteceu, no entendimento daquela Egrégia Corte.
Keywords: Intervenção federal
Federalismo
IF 5179
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/336
Issue Date: 24-May-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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