Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/348
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | O direito à livre concorrência: uma conquista para o mercado e para o consumidor |
Authors: | Terroso, Maria Manuella Jehá |
metadata.dc.contributor.advisor: | Bessa, Leonardo Roscoe |
Abstract: | Monografia acerca da necessidade de uma conexão entre o Direito do Consumidor e o Direito à Livre Concorrência para que o estudo e garantia de ambos direitos sejam mais completos, a partir da análise da evolução da legislação e da jurisprudência. Para o referente objetivo, apreciam-se os conceitos de concorrência, mercado relevante, poder econômico e poder básico de escolha do consumidor, em especial. Da mesma forma, são analisados conjuntamente os dispositivos legais da Lei nº 8.078/90, como o artigo 39, X, e da Lei nº 8.884/94. Por meio do presente estudo, pode-se constatar que o Direito do Consumidor e o Direito à Livre Concorrência sofrem as conseqüências trazidas pela livre iniciativa de empresas mercantis. Assim, avaliam-se os casos de ato de concentração junto ao Conselho Administrativo de Direito Econômico- CADE, a fim de verificar a relevância que o consumidor tem para o julgamento de tais processos. Logo, evidencia-se a importância que o Direito da Livre Concorrência tem para a garantia do Direito do Consumidor, tendo em vista que o primeiro reflete diretamente no segundo. |
Keywords: | Consumidor Concorrência Poder de escolha Mercado relevante |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/348 |
Issue Date: | 2011 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
20939050.pdf | 249.29 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.