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Issue Date
Title
Preview
2017
Novos tipos de abuso de poder: uma contribuição ao estudo a partir da interpretação da jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral
2017
A regularização fundiária urbana do "condomínio" Porto Rico, Santa Maria, Distrito Federal, como essencial ao cumprimento do direito social à moradia digna e adequada
2017
Saúde pública complementar: normas, modelagem institucional e práticas
2017
Controle judicial sobre a regulação do setor elétrico: uma análise critica a partir do estudo do caso do GSF
2017
Contratação integrada: uma avaliação de sua efetividade por meio da análise, jurisprudencial e empírica
2017
Limites ao poder regulatório da Agência Nacional de Vigilância Sanitária
2017
Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e instrumentos jurídicos das logística reversa: novas modalidades da Política Nacional de Resíduos Sólidos e aplicações
2017
Uso do poder de compras do Estado como instrumento de política público de incentivo à inovação no Brasil: desafios e possibilidades
2017
Viva Brasília - pacto pela vida: governança e democracia nos Conselhos comunitários de segurança pública
2015
Aplicabilidade do controle jurisdicional de convencionalidade no ordenamento jurídico brasileiro
Discover
Author
1
Agnello, Priscila Ramos de Moraes...
1
Albuquerque, Victor Valença Carne...
1
Almeida, Yara Gissoni
1
Alves, Francisco Sérgio Maia
1
Alves, Poliana da Silva
1
Andrade, André Tadeu de Magalhães
1
Aragão, Cid Arruda
.
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Subject
8
Política pública
3
Análise econômica do direito
3
Ativismo judicial
3
Direito fundamental
3
Direitos humanos
3
Supremo Tribunal Federal
2
Contrato administrativo
.
next >
Document Type
84
Dissertação
Date issued
11
2017
40
2016
33
2015