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Title
Preview
2013
Os limites do direito à saúde aos olhos do Supremo Tribunal Federal: um serviço acessível a todos?
2013
Tráfico mundial de drogas e processo penal aplicado aos “mulas” em face da soberania e da cooperação jurídica internacional
31-Oct-2013
O direito à educação na hermenêutica judicial: análise do processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade n. 4.167, que versou sobre o piso salarial dos professores do ensino público básico
6-Mar-2013
A efetividade do sistema nacional de defesa do consumidor e as agências reguladoras
2013
A democracia na União Europeia o Parlamento Europeu e a redução do déficit democrático
Aug-2013
O direito do consumidor à informação na sociedade de risco e a rotulagem dos produtos transgênicos
2013
Desconsideração da personalidade jurídica na falência: decisão ineficiente
2013
Discricionariedade judicial e políticas públicas: coerência, consistência e consequências na interpretação do direito
2013
Existe solução justa para o caso do jardim Botânico do Rio de Janeiro?
30-Aug-2013
O homicídio qualificado na aplicação judicial: um estudo acerca do sentido e do alcance normativo do artigo 121, §2º, do Código Penal brasileiro
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Author
1
Abreu, Gustavo de Souza
1
Arruda, Érica Maia Campelo
1
Braga, Alice Serpa
1
Brum, Guilherme Valle
1
Chagas, Edilson Enedino das
1
Cordeiro, Carolina Souza
1
Costa, Ana Cláudia Lago
.
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Subject
6
Política pública
2
Análise econômica do direito
2
Coerência
2
Direito constitucional
2
MERCOSUL
2
Propriedade intelectual
2
Sociedade de risco
.
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Document Type
22
Dissertação
Date Available
1
2016
21
2015