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Issue Date
Title
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2012
Responsabilidade civil por descumprimento do dever de fidelidade conjugal
2012
Corte Interamericana de Direitos Humanos e Corte Europeia de Direitos Humanos: o crime de desaparecimento forçado de pessoas perante os mecanismos protetivos da Organização dos Estados Americanos e do Conselho da Europa
20-Sep-2012
O superendividamento e os contratos bancários de mútuo onerosos: alternativas para solução
2012
O regime jurídico do notariado (um estudo acerca do sentido e do alcance das normas, dos provimentos e das políticas relativas à atividade notarial brasileira)
2012
Dano ambiental: uma análise sob a perspectiva extrapatrimonial
2012
A fábrica de argumentos: uma etnografia da construção da iniquidade nos casos da anistia pelo Supremo Tribunal Federal
27-Aug-2012
A “Lei da Ficha Limpa” e a Jurisdição Constitucional: um estudo acerca dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal que apreciaram a validade jurídica da Lei Complementar n. 135, de 04/06/2010, nos autos dos Recursos Extraordinários n. 630.147, 631.102 e 633.703, da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.578, e das Ações Declaratórias de Constitucionalidade n. 29 e 30
Oct-2012
O julgamento da união estável dos homossexuais: um estudo acerca dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal que reconheceram a união estável homoafetiva como entidade familiar nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 132
26-Oct-2012
As cotas raciais no ensino superior público brasileiro: uma análise do julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 186, sob as luzes do ordenamento jurídico e do magistério doutrinário
2012
O financiamento da parceria público privada no Brasil
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Author
1
Aires Filho, Zilmar Wolney
1
Almeida, Jessé Alves de
1
Amorim, Filipo Bruno Silva
1
Bicalho, Luis Felipe
1
Brito, Camila Rodrigues de Souza
1
Brito, Sérgio Ramos de Matos
1
Campos, Gabriel de Britto
.
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Subject
8
Direito constitucional
3
Direito administrativo
3
Direito fundamental
3
Supremo Tribunal Federal
2
Agência reguladora
2
Anistia
2
Direito de família
.
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Document Type
32
Dissertação
1
Outros
Date Available
32
2015
1
2013
1
2012