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metadata.dc.type: Monografia
Title: Execução provisória na pendência de recursos de natureza extraordinária: entendimento do STF
Authors: Amorim, Ailton Silva
Abstract: O presente trabalho irá buscar uma análise da execução penal provisória na pendência de recurso extraordinário e especial (a concessão ou não de efeito suspensivo), indagando se sua admissibilidade atenta ou não contra o princípio da presunção de inocência. Para tanto, examinar-se-á o postulado constitucional da presunção de não culpabilidade, cotejando-o com o instituto da coisa julgada. Será dada especial atenção à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria.
Keywords: Presunção de inocência
Execução provisória da pena
Recurso extraordinário e especial
Efeito suspensivo
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/382
Issue Date: 22-May-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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