Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/457
metadata.dc.type: Monografia
Title: Aplicação indevida de paradigmas na sistemática da repercussão geral: instrumentos de controle
Authors: Risso, Lis de Oliveira
Abstract: O presente trabalho possui como tema a aplicação indevida de paradigmas quando do curso da sistemática instituída pelo advento da repercussão geral. O objetivo desta pesquisa é estabelecer quais os possíveis instrumentos para se infirmar decisões equivocadas. No primeiro capítulo, são apresentados os conceitos primários para a compreensão das demais disposições do texto. Analisa-se, brevemente, o processamento dos recursos, suas principais características e requisitos de admissibilidade. Ao final, encontram-se considerações acerca do recurso extraordinário e do recurso de agravo, principais modalidades recursais pesquisadas. O segundo capítulo, por sua vez, aborda o tratamento dado pela jurisprudência ao tema. São trazidos, para tanto, julgados do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal de Justiça e, ainda, do Supremo Tribunal Federal. Por fim, no terceiro capítulo, a pesquisadora discorre acerca de possíveis instrumentos para controle de eventuais decisões equivocadas, que façam incidir ao caso concreto hipótese diversa daquela veiculada no recurso. Ademais, justifica-se a necessidade de se estabelecer, de modo definitivo, tal via processual, com vistas a se garantir segurança jurídica e qualidade na prestação jurisdicional.
Keywords: Direito processual civil
Repercussão geral
Leading case
Juízo de admissibilidade
Juízo de mérito
Reclamação
Agravo
Mandado de segurança
Distinguishment
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/457
Issue Date: 29-May-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
20720414.pdf278,35 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.