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metadata.dc.type: Monografia
Title: O tratamento dado à demissão por justa causa por embriaguez pelos tribunais trabalhistas
Authors: Sousa, Daniel Resende Pimentel de
Abstract: O presente estudo trata sobre a tendência jurisprudencial em afastar a aplicabilidade da justa causa por embriaguez em serviço e embriaguez habitual, fundamentada na determinação na Organização Mundial da Saúde de alcoolismo como doença. A determinação de conceitos como alcoolismo e alcoolista são pontos importantes na pesquisa para determinação do sujeito passivo da norma, ao diferenciar os consumidores eventuais dos alcoolistas, onde esse último é quem desenvolve uma condição patológica no uso da bebida. O tratamento dado em juízo tem sido indiferente a determinação de qual grupo se encaixa o obreiro, sendo que para ser considerado enfermo deve ser diagnosticado o alcoolismo no indivíduo, sendo que a ocorrência da embriaguez não funciona como prova de alcoolismo. Em virtude disso a presente pesquisa busca analisar os efeitos desse posicionamento jurisprudencial em diversos contextos, de forma a proporcionar uma análise mais detalhada dos possíveis danos que possam ser causados.
Keywords: Direito do trabalho
Contrato de trabalho
Justa causa
Embriaguez em serviço
Embriaguez habitual
Alcoolismo
Ébrio eventual
Interpretação
Princípio da legalidade
Tripartição do poder
Limite interpretativo do juiz
Auxílio-doença
Aposentadoria por invalidez
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/123456789/471
Issue Date: 29-May-2012
Appears in Collections:DIR - Graduação

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