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Title
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2012
Contribuições históricas, políticas e jurídicas na formação da noção francesa de serviço público e seus reflexos no direito brasileiro
2012
Responsabilidade civil das agências reguladoras.
2012
O regime diferenciado de contratações públicas: uma análise de seus aspectos constitucionais
2012
Poder normativo das agências reguladoras e controle judicial
2012
As obras da copa do mundo á luz da lei de licitações
2012
Os contratos de direito privado celebrados pela administração pública.
2012
Licitação sustentável: a utilização da licitação na correlação entre o impacto ambiental e a construção de rodovias no Brasil
2012
Análise crítica: a forma de conduzir o ilícito penal e a infração disciplinar residual no processo administrativo disciplinar, no âmbito do Distrito Federal.
2012
O regime jurídico do notariado (um estudo acerca do sentido e do alcance das normas, dos provimentos e das políticas relativas à atividade notarial brasileira)
2012
Análise da lei nº 9.637/98: Organizações Sociais: forma de qualificação e execução de serviços públicos com dispensa de licitação.
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Author
1
Barbosa, Joelma Maria Costa
1
Campos, Gabriel de Britto
1
Costa, Fernando Henrique
1
Helena, Breno de Andrade Zoehler ...
1
Lima, Gustavo Augusto Freitas de
1
Miranda, Rodrigo Coningham de
1
Monteiro, Wesley Jorge
.
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Subject
4
Administração pública
3
Agência reguladora
2
Direito constitucional
2
Licitação
2
Serviço público
1
Atividade notarial
1
Atividade prestacional
.
next >
Document Type
9
TCC
3
Dissertação
Date Available
3
2015
9
2013
1
2012