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Issue Date
Title
Preview
Nov-2014
A legislação específica que regulamente a licença paternidade: o primeiro passo para a garantia da igualdade entre gêneros prevista no artigo 5º, I da Constituição Federal
2017
Direito de resposta: as inovações trazidas pela lei nº 13.188, de 11 de novembro de 2015
6-Nov-2014
Direito à assistência farmacêutica no âmbito do SUS: o judiciário e o caso Fingolimod
5-Dec-2013
Da possibilidade de ampliação do rol de crimes imprescritíveis no direito brasileiro
25-May-2014
A relativização do direito à intimidade no mundo atual
2013
Da (in)aplicabilidade de súmulas vinculantes em matéria criminal: (in)viabilidadede aplicação prática da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal
2013
A Lei 12.654/2012 em face da Constituição da República de 1988
31-Oct-2012
O princípio jurídico da presunção de inocência ou não culpabilidade penal: um estudo acerca do alcance normativo do artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal, na aplicação judicial na dinâmica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, sob as luzes do magistério doutrinário
Oct-2014
O conflito entre liberdade de expressão e de informação e os direitos de personalidade: o problema do reconhecimento da biografia não autorizada
1-Jun-2014
Qual o tratamento dado ao direito à educação básica pelo Supremo Tribunal Federal?
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Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Aguiar, Rafaella França Abritta
1
Albuquerque, Victor Valença Carne...
1
Almeida, Rubia Marchetti Trevizani
1
Alves, Maria Fernanda Carneiro
1
Alves, Natália Guimarães
1
Andrade, André Tadeu de Magalhães
.
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Subject
13
Direito constitucional
6
Política pública
4
Liberdade de expressão
4
Saúde
3
Constituição Federal
3
Direito social
3
Direito à saúde
.
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Sponsors
1
UniCEUB
Document Type
63
TCC
9
Dissertação
1
Livro
Date issued
8
2018
10
2017
8
2016
4
2015
15
2014
9
2013
10
2012
5
2011
4
2010
Date Available
8
2019
9
2018
8
2017
8
2016
13
2015
10
2014
17
2013
9
2012
4
2011