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Issue Date
Title
Preview
2013
Cabimento da decretação da prisão preventiva em face do descumprimento de medidas cautelares
2014
O uso dos antecedentes criminais durante os debates no tribunal do júri e sua inconstitucionalidade
2013
Da (in)aplicabilidade de súmulas vinculantes em matéria criminal: (in)viabilidadede aplicação prática da Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal
Nov-2013
Provas ilícita: a teoria da proporcionalidade e a sua aplicação no processo penal brasileiro
2011
Prescrição no processo administrativo disciplinar: análise jurisprudencial dos prazos de punição disciplinar
2011
Competência para julgar crimes contra a honra praticados por meio da internet: análise do precedente CC 106.625
2010
A inépcia da denúncia genérica nos crimes societários
2011
O princípio da oralidade no processo penal
2012
A menção aos atos do inquérito policial e a nulidade do julgamento do Tribunal do Júri.
2012
A videoconferência ofende o princípio da ampla defesa?
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Author
1
Carvalho, Lana Aimée Brito de
1
Carvalho, Maria Clara Corrêa Césa...
1
Castro, Edna Amorim de
1
Castro, Luciana Missagia Mattos de
1
Castro, Viviana Missagia Mattos de
1
Costa, Evanildo Gonçalo da
1
Dalosto, Pedro de Morais
.
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Subject
5
Audiência de custódia
5
Tribunal do júri
3
Jurisprudência
3
Penal
3
Prisão em flagrante
3
Prova
2
Absolvição por clemência
.
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Document Type
49
TCC
Date issued
3
2018
3
2017
8
2016
2
2015
4
2014
9
2013
8
2012
7
2011
3
2010
1
2009
.
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Date Available
2
2019
5
2018
7
2017
6
2016
3
2015
8
2014
18
2013
7
2012
4
2011