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Title
Preview
3-Oct-2014
A instituição da repercussão geral para o recurso especial: uma análise em torno das expectativas possíveis
2014
Substituição tributária progressiva no ICMS:restituição do imposto pago a maior
25-May-2014
A relativização do direito à intimidade no mundo atual
2014
Da inconstitucionalidade material do instituto da inexigibilidade de licitações para contratação de serviços técnicos prestados por profissionais notoriamente especializados
2014
Omissão inconstitucional e fundo de participação dos estados e do Distrito Federal: um estudo a partir do processo e julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade ns. 875, 1.987, 2.727 e 3.243
2014
Patentes farmacêuticas: a mitigação do direito à propriedade industrial no âmbito farmacêutico em face do direito constitucional ao acesso a medicamentos
2014
Análise dos limites à intervenção do judiciário em políticas públicas: uma análise jurídico-econômica do impacto marginal de tal intervenção na sociedade
2014
A ordem dos advogados do Brasil e a sua submissão constitucional à jurisdição e à fiscalização do Tribunal de Contas da União
2014
O Amicus Curiae na repercussão geral: instrumento de pluralização do debate, democratização e legitimação das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal em sede de recurso extraordinário: pela garantia de amplos poderes
28-Nov-2014
Colisão de direitos fundamentais na questão das biografias não autorizadas: uma análise no contexto do estado constitucional
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Author
1
Sampaio, Níllian Chrystine Rosa
1
Shimura, Juliana Ofugi
1
Silva, Mathias Ribeiro da
1
Simões, Daniel Victor de Araújo
1
Wanderley, Natasha Tavares de Melo
1
Xavier, Vinicius de Moura
.
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Subject
4
Direito administrativo
3
Direito civil
3
Direito fundamental
2
Ativismo judicial
2
Direito processual civil
2
Direito tributário
2
Estado constitucional
.
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Document Type
17
TCC
3
Dissertação
Date Available
4
2016
7
2015
9
2014