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2016
A tutela do direito à imagem da pessoa pública
2016
A subtração internacional de crianças e as exceções da convenção de Haia de 1980
2016
Análise do projeto de Lei nº 236/2012 sob o recorte da sacralidade da vida em Ronald Dworkin
2016
O princípio da proporcionalidade na solução de colisão de direitos fundamentais em face da aplicação do direito ao esquecimento: “chacina da Candelária”
2016
A possibilidade de inserção do termo de ajustamento de conduta no sistema administrativo-punitivo no âmbito da administração pública do Distrito Federal
2016
A não participação efetiva do Brasil na construção do regime internacional de indicações geográficas para vinhos
2016
A harmonização da legislação tributária referente a impostos sobre circulação e consumo no Mercosul
2016
Responsabilidade no rompimento do noivado
2016
Eficácia da tutela preventiva no direito ambiental: contornos da efetividade da tutela inibitória em face da reparatória na prevenção do ilícito ambiental
2016
Os efeitos da habilitação no processo de aquisição
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Author
1
Abreu, Letícia de Menezes
1
Accarini, Thanara de Assis Paixão
1
Almeida, Maria Clara D’ávila
1
Almeida, Thaiane de Souza
1
Alves, Maria Letícia Souza
1
Amorim, Luana Franco Lima de
1
Azevedo, Cibery Araújo Vasconcelo...
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Subject
7
Direito administrativo
7
Responsabilidade civil
4
Direito
3
Dignidade da pessoa humana
3
Direito penal
3
Indenização punitiva
3
Novo código de processo civil
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