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2010
A direito à imagem no contrato de trabalho do jogador de futebol profissional: a utilização fraudulenta do contrato de cessão do direito à imagem frente à legislação trabalhista
2010
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor: as controvérsias do artigo 28
2010
A duração dos convênios administrativos federais
2010
A função punitiva do dano moral
2010
Análise sobre a constitucionalidade do interrogatório por videoconferência no Brasil
2010
A defesa da concorrência e do consumidor: a portabilidade nos planos de saúde
2010
A penhora do bem de família do fiador nos contratos de locação
2010
Suspensão do fornecimento de água e energia elétrica em virtude da inadimplência do consumidor
2010
Dificuldade da produção de provas nos crimes sexuais cometidos contra menores
2010
Fungibilidade das medidas de urgência na ação rescisória
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Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Albuquerque, Lucas Palhano de
1
Almeida, Andréa Ribeiro de
1
Almeida, Ricardo Barros de
1
Andrade, Juliana Carvalho de
1
Araújo, Ana Cristina Figueiredo de
1
Arneitz, Juliana Azeredo
.
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Subject
11
Direito administrativo
10
Responsabilidade civil
7
Direito do consumidor
6
Administração pública
6
Código de Defesa do Consumidor
6
Direito constitucional
6
Direito penal
.
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Date Available
143
2013