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Title
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2010
As licitações públicas e o tratamento favorecido e diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte
2010
Estado de perigo: a proteção jurídica oferecida pelo código civil
2010
Contratos de cartão de crédito: A abusividade da cláusula mandato
2010
Possibilidade de novas provas, assim consideradas as obtidas mediante novas técnicas periciais, subsidiarem nova persecução penal contra réu impronunciado
2010
Idenização aos clubes formadores de jogadores de futebol face a lei Pelé e as normativas da FIFA
2010
Organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP): cenário frente ao terceiro setor brasileiro
2010
A vida pregressa inidônea como causa de inelegibilidade
2010
Estudo de caso de união dúplice: uma reflexão à luz do direito brasileiro e do direito internacional
2010
Direito penal do inimigo:Uma questão de nomenclatura para a histórica seletividade penal
2010
OS efeitos do julgamento dos recursos especiais repetitivos: juízo de admissibilidade e juízo de mérito
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Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Albuquerque, Lucas Palhano de
1
Almeida, Andréa Ribeiro de
1
Almeida, Ricardo Barros de
1
Andrade, Juliana Carvalho de
1
Araújo, Ana Cristina Figueiredo de
1
Arneitz, Juliana Azeredo
.
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Subject
5
Dano moral
5
Direito internacional
4
Ampla defesa
4
Constitucionalidade
4
Contrato
4
Direito fundamental
4
Direito processual civil
.
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Date Available
143
2013