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Title
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2010
A natureza jurídica do curso de medicina estética segundo o ministério da educação e o conselho federal de medicina
2009
A legitimidade ativa do credor para o pedido de recuperação judicial
2010
O fenômeno do terrorismo e a resposta do direito internacional
2010
Delação premiada e o alcance do perdão judicial. Estudo de um caso concreto
2010
A direito à imagem no contrato de trabalho do jogador de futebol profissional: a utilização fraudulenta do contrato de cessão do direito à imagem frente à legislação trabalhista
2010
A teoria da desconsideração da personalidade jurídica no Código de Defesa do Consumidor: as controvérsias do artigo 28
2010
A duração dos convênios administrativos federais
2010
A função punitiva do dano moral
2010
Análise sobre a constitucionalidade do interrogatório por videoconferência no Brasil
2010
A defesa da concorrência e do consumidor: a portabilidade nos planos de saúde
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Author
1
Abreu, Erli Alves De
1
Aires, Tatiane Barbosa
1
Albuquerque, Lucas Palhano de
1
Albuquerque, Mariana Sarmanho de
1
Almeida, Andréa Ribeiro de
1
Almeida, Ricardo Barros de
1
Alves, Danielle Barboza
.
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Subject
18
Direito administrativo
16
Responsabilidade civil
10
Código de Defesa do Consumidor
9
Direito constitucional
9
Direito do consumidor
8
Constitucionalidade
8
Consumidor
.
next >
Date issued
1
2011
143
2010
115
2009
Date Available
260
2013