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2017
Alienação fiduciária nos contratos de crédito imobiliário: constitucionalidade da execução extrajudicial e aplicação do Código de Defesa do Consumidor
2017
A quebra do sigilo bancário pela administração tributária
2005
O princípio da finalidade social como norma ensejadora da efetividade do processo judicial do trabalho
2016
Da violação aos princípios licitatórios provocada pela inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização
2005
Aposentadoria espontânea nas entidades estatais: continuidade ou extinção do contrato de trabalho?
2017
A relevância da intervenção do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) no cartel dos combustíveis do Distrito Federal e sua função paradigmática
2016
A necessidade da remessa necessária no instituto do julgamento antecipado parcial da LIDE sob a luz do novo código de processo civil
2016
O sistema de tutela coletiva de direitos no âmbito de aplicação de políticas públicas e os novos instrumentos garantidores de sua eficácia
2017
Das novas hipóteses de prisão domiciliar com o advento da Lei nº 13.257 de 2016
2016
Quem vigia os vigilantes: o Conselho de Segurança e o direito internacional com relação à autorização excepcional do uso da força
Discover
Author
1
Aceiro, André Yokomizo
1
Aidar, Hugo Bé
1
Albuquerque, Eudes Lins de
1
Albuquerque, Gabriela Castelo Bra...
1
Alcoforado, Luís Roberto Brandão ...
1
Almeida, Amanda Melo de
1
Almeida, Ana Lúcia de
.
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Subject
18
Direito constitucional
16
Responsabilidade civil
14
Dignidade da pessoa humana
13
Direito civil
13
Direito processual civil
13
Supremo Tribunal Federal
12
Direito de família
.
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Date issued
303
2010 - 2017
73
2004 - 2009