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2012
A lei de drogas à luz do direito penal do inimigo: o usuário como cidadão e o traficante como inimigo
2012
Responsabilidade penal nos crimes da ditadura: aspectos histórico-criminológicos
2012
A influência da intervenção dos Estados Unidos no Afeganistão para a democratização e desenvolvimento desse país (2001-2010).
2012
Licenciamento ambiental e biocombustível: uma relação em construção
2012
A função social do contrato: as cláusulas abertas e as consequências de sua aplicação
2012
Modernidade e o novo paradigma familiar um estudo à luz da relação homoafetiva
2012
Análise dos pressupostos jurídicos para a configuração do plágio na obra musical
2012
Reparação de danos ambientais: análise do termo de ajustamento de conduta do setor habitacional Vicente Pires/DF
2012
A responsabilidade civil da pessoa jurídica por dano ambiental e o termo de ajustamento de conduta(TAC) como instrumento de tutela preventiva e reparatória
2012
A prova diabólica e a responsabilidade subsidiária da administração pública no caso de inadimplemento das obrigações trabalhistas pela empresa prestadora de serviços
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Author
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
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Alves, Marina Morais
1
Andrade, Rafaela Lopes
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Assis, Renato Menêzes de
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Bacelar, José Guilherme Tanure
1
Barbosa, Cibele Borges
1
Barbosa, Frederico Mendes
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Direito constitucional
9
Supremo Tribunal Federal
8
Direito processual civil
7
Responsabilidade civil
4
Contrato
4
Dignidade da pessoa humana
4
Direito fundamental
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