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Title
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2011
Aspectos jurídicos do porte de drogas para consumo pessoal: descriminalização ou despenalização da conduta? O artigo 28 da lei nº. 11.343/2006
2011
Emenda constitucional n° 66: os efeitos da desnecessidade da culpa no novo divórcio
2011
A aplicação do princípio da insignificância no crime de furto antes da instrução criminal
2012
Aspectos jurídicos e implicações da repercussão geral como pressuposto de admissibilidade do recurso extraordinário
2011
Os aspectos jurídicos do conflito de competência entre o conselho administrativo de defesa econômica e o banco central do brasil para autorização de atos de concentração de instituições financeiras
2011
A relação incorporador imobiliário/adquirente após o advento do caso Encol
2011
O instituto da desaposentação no sistema jurídico brasileiro
2011
Principais modificações e efeitos da Lei nº 12.015/2009 no tempo
2011
A nova tipificação do crime de pedofilia após o advento da Lei 11.829/2008
2012
Responsabilidade civil pelo fato do produto à luz do Código de Defesa do Consumidor
Discover
Author
1
Abreu, Renata Sousa Pinto de
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Alencar, Lucas Cavalcante de
1
Almeida, Anaximandro Doudement
1
Almeida, Laryssa Ferreira Paz de
1
Alvares, Nathalia Oliveira
1
Alves, Marina Morais
.
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Subject
29
Direito constitucional
23
Direito processual civil
19
Responsabilidade civil
13
Direito administrativo
13
Supremo Tribunal Federal
10
Dignidade da pessoa humana
10
Função social
.
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Date issued
125
2012
233
2011
8
2010