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Title
Preview
2013
A controvérsia sobre a constitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil de 2002
2014
A inconstitucionalidade das sentenças prolatadas pelo tribunal do júri pela ausência de fundamentação das decisões proferidas pelos jurados que compõem o conselho de sentença
Mar-2014
A desmitificação da legitimidade do uso das algemas: Súmula Vinculante nº 11 do Supremo Tribunal Federal
10-Sep-2013
A igualdade entre os direitos sucessórios dos companheiros e dos cônjuges
2013
A Lei 12.654/2012 em face da Constituição da República de 1988
2014
Anotações críticas à imposição do regime de separação de bens aos septuagenários
10-Apr-2013
A inconstitucionalidade e o excesso de poder na apreensão dos veículos por falta de pagamento do IPVA
2013
Sucessão na união estável: a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil em face da diferença entre os filhos
4-Oct-2013
Inconstitucionalidade da emenda constitucional n. 62/2009: disparidade nas relações entre o cidadão e a fazenda pública, analisada sob o entendimento firmado na ADI 4357/DF
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Author
1
Alencar, Raíza Temporim de
1
Cardoso, João Paulo Dórea
1
Jácome, Hugo Monteiro
1
Martins, Celso Ricardo
1
Porto, Drielle de Oliveira Rodrigues
1
Ramos, Denise Vieira
1
Rodrigues, Thaynara Teixeira
.
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Subject
3
Direito sucessório
2
Artigo 1.790
2
União estável
1
Apreensão de veículo
1
Artigo 1.790 do Código Civil
1
Casamento
1
Companheiro
.
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Date issued
3
2014
6
2013