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Title
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2015
Introdução aos marcos regulatórios de investimentos brasileiros em Angola e Gana. Análise do modelo de Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI)
2015
Bases teóricas para a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos como inibidoras do índice de criminalidade juvenil no Brasil
2015
A construção do modelo punitivo nos EUA: uma reflexão sobre os movimentos de reforma penal e as novas tendências
2015
A compreensão brasileira do sigilo bancário e a incorporação do foreign account tax compliance ACT (F.A.T.C.A.) ao ordenamento Jurídico nacional
2015
Trabalho escravo: uma análise da Emenda Constitucional n° 81/2014
2015
Marco regulatório dos créditos brasileiros no exterior: uma análise crítica a partir de argumentos do Direito Internacional Público
2015
Por trás de uma sentença: um estudo sobre a racionalidade das decisões judiciais a partir das demandas por medicamentos no TJDFT
2015
O nepotismo, a moralidade pública e a jurisdição constitucional: um estudo acerca do sentido e do alcance normativo da Súmula Vinculante n. 13
2015
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) como instrumento jurídico de internalização de externalidades: o caso Guará II, do Distrito Federal
2015
Análise da prática decisória do STF: o precedente e as 11 dimensões funcionais da “Ratio Decidendi” a partir de Pierluigi Chiassoni
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Author
1
Agnello, Priscila Ramos de Moraes...
1
Alves, Poliana da Silva
1
Cardoso, Germano Bezerra
1
Carneiro, Rafael Melo
1
Castro, Cássio Thito Alvares de
1
Cavalcante, Miquerlam Chaves
1
Chevitarese, Alessia Barroso Lima...
.
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Subject
4
Política pública
2
Análise econômica do direito
2
Direito administrativo
2
Educação
2
Outsourcing
2
Supremo Tribunal Federal
2
Terceirização
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Document Type
33
Dissertação
12
TCC
2
Tese