Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12028
metadata.dc.type: Dissertação
Title: Introdução aos marcos regulatórios de investimentos brasileiros em Angola e Gana. Análise do modelo de Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI)
Authors: Santini, José Vicente
Abstract: O presente estudo examina a relação comercial e de investimentos brasileiros no continente africano, contextualizando a realidade dos números apresentados ao arcabouço jurídico passado e futuro. A finalidade principal da pesquisa é analisar a legislação do Brasil, de Angola e de Gana observando as facilidades e dificuldades da remessa e da recepção de investimentos estrangeiros diretos nesses países. Defende-se a existência de legislação-base para tais investimentos, observando-se, porém, a introdução de nova modalidade de acordo internacional. Após a análise de inúmeros textos legais e de documentos das mais variadas fontes, a presente pesquisa demonstra que existe um fluxo bastante significante de investimentos diretos brasileiros no continente africano e existe legislação própria para recepção desses investimentos nos países analisados, destacando-se o novo modelo de acordo, Acordo de Cooperação e Facilitação de Investrimentos (ACFI), porém, os acordos ainda carecem de implementação.
Keywords: Investimento
Acordo
Brasil
África
Legislação
Citation: SANTINI, José Vicente. Introdução aos marcos regulatórios de investimentos brasileiros em Angola e Gana. Análise do modelo de Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI). 2015. 120 f. Dissertação (Mestrado em Direito das Relações Internacionais) - Instituto CEUB de Pesquisa e Desenvolvimento, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2015.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/12028
Issue Date: 2015
Appears in Collections:DIR - Mestrado

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
61200727.pdf911,33 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.