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Title
Preview
2012
A inconstitucionalidade da retenção de imposto de renda nos casos de rendimentos pagos acumuladamente e em atraso
2012
A influência da tributação na pirataria de softwares
2012
Incidência do ICMS na venda remota de mercadoria
2013
Tributação dos rendimentos internacionais: cobrança de IRPJ e CSLL sobre os lucros auferidos por sociedades coligadas e controladas estrangeiras
10-Apr-2013
A inconstitucionalidade e o excesso de poder na apreensão dos veículos por falta de pagamento do IPVA
2012
O simples nacional e os princípios constitucionais: um estudo acerca da validade e da conveniência da LC n. 123/2006
22-Oct-2016
Tributação de serviços prestados por novas plataformas digitais: como a legislação tributária pode acompanhar a inovação tecnológica
2017
A quebra do sigilo bancário pela administração tributária
2017
Integração tributária brasileira no MERCOSUL: obstáculo e perspectivas
2016
A harmonização da legislação tributária referente a impostos sobre circulação e consumo no Mercosul
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Author
1
Barbosa, Rodrigo Costa
1
Braz, Renan Palhares Torreão
1
Brito, Roni Peterson Bernardino de
1
Caixeta, Camila de Miranda
1
Capeli, Vítor Pereira
1
Carbonar, Alberto Frederico Teixe...
1
Coimbra, Maíra Carvalho Capatti
.
next >
Subject
6
ICMS
5
Direito constitucional
4
Direito administrativo
3
COFINS
3
Faturamento
3
Inconstitucionalidade
3
Receita
.
next >
Document Type
28
TCC
3
Dissertação
Date issued
1
2019
2
2018
4
2017
4
2016
3
2014
4
2013
7
2012
1
2011
2
2010
3
2009
.
next >
Date Available
3
2019
2
2018
5
2017
1
2016
5
2015
5
2014
10
2013
4
2012
4
2011