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Issue Date
Title
Preview
2013
A tutela da vítima de crime no processo penal sob a ótica dos direitos humanos: a influência da Resolução Nº 40/34 da ONU no direito brasileiro
2014
A produção antecipada de provas com base no artigo 366, do código de processo penal: uma análise de sua aplicação em face dos princípios do contraditório e da ampla defesa
2016
Um panorâma do direito comparado a respeito do tribunal do júri e análise de propostas para sua reforma
13-Sep-2018
Sistema de valoração da prova e meios não convencionais: o caso “Caixa de pandora”
2014
Aplicação do poder geral de cautela previsto no código de processo civil ao processo penal brasileiro: análise doutrinária e jurisprudencial da possibilidade de decretação de medidas atípicas no processo penal
2015
Construção jurisprudencial do STF e a justificativa legislativa da teoria da fonte independente como limite às provas ilícitas por derivação
2010
A competência constitucional para apuração de infrações penais
2012
O art.156 do código de processo penal e os poderes instrutórios do juiz.
2012
O artigo 156, do código de processo penal, e as restrições da iniciativa probatória do juiz nas fases extrajudicial e judicial
2011
A produção antecipada de prova testemunhal na hipótese de suspensão do processo conforme disposição do artigo 366, do código de processo penal
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Author
1
Almeida, Rodrigo Carlos de
1
Alvarenga, Gabriella Casanova
1
Araújo, Luiza Coelho
1
Bezerra, Eder Silva
1
Brito, Rafaella Silveira de
1
Carvalho, Fernanda Reis
1
Carvalho, João Filipe Melo de
.
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Subject
5
Audiência de custódia
5
Tribunal do júri
3
Jurisprudência
3
Penal
3
Prisão em flagrante
3
Prova
2
Absolvição por clemência
.
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Document Type
49
TCC
Date issued
3
2018
3
2017
8
2016
2
2015
4
2014
9
2013
8
2012
7
2011
3
2010
1
2009
.
next >
Date Available
2
2019
5
2018
7
2017
6
2016
3
2015
8
2014
18
2013
7
2012
4
2011