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2013
Direito fundamental de Acesso à Justiça: uma análise à luz da necessidade de autonomia da Defensoria Pública da União
2013
A perda do mandato parlamentar em decorrência de condenação criminal: uma análise da Ação Penal 470 julgada pelo STF
2013
Medidas de segurança e psicopatia: uma análise crítica acerca das medidas de segurança e sua aplicabilidade nos casos de psicopatia
2013
Controle judicial de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal
2013
O instituto da guarda e seus reflexos: a influência do laudo psicológico nas decisões judiciais
2013
O teletrabalho: as novas perspectivas do conceito de subordinação e a extrajornada em seu âmbito
2013
Aplicação do modelo de análise lógico-retórica de Manuel Atienza ao Acórdão proferido no julgamento conjunto do HC 137.349/SP e do HC 159.159/SP, que determinou a anulação do recebimento da denúncia na Ação Penal Nº 2009.61.81.006881-7
2013
A influência da mídia nas decisões judiciais criminais: uma análise à luz da ADPF 130-DF do STF
May-2013
A interceptação telefônica e as garantias constitucionais: uma análise do Habeas Corpus nº 0049876-36.2012.4.01.0000 – Operação Trem Pagador
13-Nov-2013
A responsabilidade civil decorrente da quebra dos deveres conjugais
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Author
1
Abrantes, Gabriela Maria Badaró
1
Abreu, Bruno Crístian Santos de
1
Abreu, Tuane Tomelin de
1
Alcântara, Nathália Cabral
1
Alencar, Gabriella Andrade e
1
Alvarenga, Gabriella Casanova
1
Alves Jr., Júlio César Machado de...
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Subject
17
Direito constitucional
11
Responsabilidade civil
8
Direito administrativo
8
Direitos humanos
8
Processo penal
7
Dignidade da pessoa humana
7
Direito fundamental
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